Congresso da Famurs debate reforma tributária, irrigação e programas de habitação em Erechim

Na manhã desta segunda-feira (6), autoridades estaduais, municipais e representantes de entidades abriram oficialmente o 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, no Centro de Eventos da ACCIE, em Erechim. Com o tema "De mãos dadas, reconstruímos o amanhã", o encontro organizado pela Famurs destacou a importância da união para fortalecer os municípios gaúchos.

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Logo no início, um dos principais desafios da gestão pública entrou em pauta: a Reforma Tributária. Alex Carneiro, gerente técnico de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou de forma didática os impactos da Emenda Constitucional 132/2023, que altera a estrutura tributária brasileira.

– Os gestores precisam estar preparados para as mudanças que já estão em andamento – ressaltou Carneiro.
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A nova legislação substitui cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. 

A proposta ainda cria o imposto seletivo para desestimular consumo de produtos nocivos à saúde e meio ambiente, além de zerar a alíquota da cesta básica e implementar devolução parcial de impostos a consumidores de baixa renda, via cashback.

Irrigação e enfrentamento às mudanças climáticas

Na manhã de terça-feira (6), a necessidade de fortalecer a produção agropecuária diante das mudanças climáticas ganhou destaque. O subsecretário de Irrigação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Paulinho Salerno, apresentou o Programa Irriga+ RS.

– A meta é chegar a 100 mil hectares irrigados até 2027 – afirmou Salerno.

Na primeira fase, pequenos produtores receberam até R$ 15 mil; na segunda, produtores médios foram contemplados. Até o momento, 12 mil hectares já foram irrigados em 173 municípios. O Banrisul também detalhou linhas de crédito para irrigação, destacando que apenas 6% das áreas agrícolas gaúchas possuem irrigação atualmente, embora a estiagem e chuvas excessivas tenham provocado queda de 41% na produção de grãos.

Prestação de contas e novos projetos
Após o intervalo de almoço, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, apresentou a prestação de contas do mandato 2023-2024, reforçando pautas como a Reforma Tributária, financiamento da saúde e educação, além do enfrentamento a emergências climáticas.

– Reafirmamos nosso compromisso com a autonomia dos municípios – declarou Arruda, que encerra a gestão na quarta-feira (7) e transmite o cargo para Adriane Perin, Prefeita de Nonoai e a primeira mulher a assumir a Presidência da Famurs.

A tarde seguiu com a Caixa Econômica Federal apresentando linhas habitacionais para famílias de baixa renda. O superintendente executivo, Lucio Roberto Hackenhaar, detalhou programas como o Pró-Moradia, que utiliza recursos do FGTS para garantir moradias em áreas vulneráveis, e o MCMV FNHIS Sub-50, direcionado a municípios com até 50 mil habitantes, com subsídios de até R$ 130 mil.

Iniciativas sustentáveis e segurança
Ainda na terça-feira, os participantes conheceram o projeto Poste Limpo, idealizado pela Associação dos Provedores de Internet do Sul (InternetSul). A iniciativa busca organizar a fiação nos postes, retirando cabos inutilizados e garantindo descarte adequado de materiais.

– Além de deixar as cidades mais limpas e seguras, evita acidentes com cabos energizados,” destacou o coordenador do projeto – Adriano Vanzetto.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em parceria com a Emater/RS, apresentou o Programa Estadual de Recuperação Socioprodutiva e Ambiental da Agricultura Familiar Gaúcha, que visa aumentar a resiliência de propriedades rurais frente a eventos climáticos extremos. Agricultores poderão receber até R$ 30 mil para melhorias produtivas e ambientais.

Encerramento com orientações legais
O segundo dia de Congresso foi finalizado com a palestra do advogado Antonio Augusto Mayer, que abordou os cuidados legais na divulgação de ações públicas.

– A publicidade deve sempre respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, evitando personalizar ações governamentais – pontuou Mayer.

O relatório completo da gestão de Marcelo Arruda será distribuído durante o Jantar dos Prefeitos na noite de terça-feira. A partir desta quarta-feira (7), a nova presidência assume o comando da Famurs.

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